Ordem do Dia/Expediente: 5 - INDICAÇÃO nº 238 de 2016 em 144ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (144ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
INDICAÇÃO nº 238 de 2016
SOLICITA QUE SEJA FEITO APELO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E AO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DE ALAGOAS PARA QUE SEJAM EMPREENDIDOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROMOVER A REVOGAÇÃO DO PROVIMENTO N° 04, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DE ALAGOAS QUE REVOGOU EXPRESSAMENTE O PROVIMENTO CGJ/AL N. 11, DE 29 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMOLUMENTOS QUANDO DA PRIMEIRA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM FINANCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LIGADA AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA QUE SEJA FEITO APELO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E AO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DE ALAGOAS PARA QUE SEJAM EMPREENDIDOS ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROMOVER A REVOGAÇÃO DO PROVIMENTO N° 04, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DE ALAGOAS QUE REVOGOU EXPRESSAMENTE O PROVIMENTO CGJ/AL N. 11, DE 29 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMOLUMENTOS QUANDO DA PRIMEIRA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM FINANCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LIGADA AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.