1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 121 de 2015
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 2041
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PROVENIENTES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL E RESSOCIALIZAÇÃO - SEDRES NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PROVENIENTES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL E RESSOCIALIZAÇÃO - SEDRES NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 135 de 2015
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
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DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO ICMS CORRESPONDENTE A DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO, DE QUE SE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 87 DE 16/04/2015.
Obs.: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO ICMS CORRESPONDENTE A DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO, DE QUE SE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 87 DE 16/04/2015.
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Aprovado
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3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 34 de 2015
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 2197
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ALTERA A RESOLUÇÃO N° 450-16/08/2015, ALTERANDO O ARTIGO 5º, ACRESCENTANDO OS INCISOS I,II,III E IV E O PARAGRAFO ÚNICO, O ARTIGO 6º E ACRESCENTAR O ARTIGO 7º E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A RESOLUÇÃO N° 450-16/08/2015, ALTERANDO O ARTIGO 5º, ACRESCENTANDO OS INCISOS I,II,III E IV E O PARAGRAFO ÚNICO, O ARTIGO 6º E ACRESCENTAR O ARTIGO 7º E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 621 de 2014
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 129
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INCLUSÃO PRODUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INCLUSÃO PRODUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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