Resumo (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ESTABELECE TABELA DE CORRESPONDÊNCIA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO PODER JUDICIARIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO A ISENÇÃO DO IPVA AOS MOTO-TAXISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, QUE SEJAM DEVIDAMENTE REGULAMENTADOS E/LICENCIADOS EM TAL ATIVIDADE PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES DE TRÂNSITO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA FAZENDA, NO SENTIDO DE POSTERGAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DO ICMS ANTECIPADO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS, TENDO EM VISTA A CRISE FINANCEIRA ENFRENTADA NO COMÉRCIO EM GERAL.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO PRESIDENTE DA CASAL, SOLICITANDO MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO PRESIDENTE DA CASAL, SOLICITANDO MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IGACÍ NO POVOADO DE NOVO RIO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO PRESIDENTE DO "DER", SOLICITANDO A CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DA AL-110, NAS PROXIMIDADES DO POVOADO BOLÍVAR NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ATÉ O POVOADO PINDORAMA, NO MUNICÍPIO DE CORURIPE, NA SUA EXTENSÃO DE 12 KM.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO "DER", SOLICITANDO A DUPLICAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS AL-110, AL-115, AL-220 E AL-485, ATÉ OS RESPECTIVOS TRECHOS DE LIMITES DE PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARAPIRACA.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO, NA CIDADE DE PORTO REAL DO COLÉGIO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA GRANDE, ATÉ A BR 101, NAS PROXIMIDADES DA CIDADE DER PORTO REAL DO COLÉGIO ATÉ A SUA EXTENSÃO DE 08(OITO)KM.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO E A DRENAGEM DAS RUAS, PEDRO DE LIMA DE OLIVEIRA E JOSÉ LUIZ NETO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DA EMATER, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISE DO SOLO, DA ÁGUA E DE TECIDOS VEGETAIS DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA.

APELO AO GOVERNADO DO ESTADO E A SECRETARIA DE ESPORTE E LASER A JUVENTUDE NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO PARQUE DA LAGOA, SITUADA NO BAIRRO DE BEBEDOURO.

REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO, DENOMINADO FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DO COOPERATIVISMO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 176, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.