Resumo (186ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019, NOS TERMOS DO ART. 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, A SENHORA MARIÉ LIMA ALVES DE MIRANDA

DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO IV DO ART. 47 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA A ORGANIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL DENOMINADA " LEI DA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL ", E CONFERE OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE O MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO DE USO INDIVIDUAL EXIGIDO DOS ALUNOS PELAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO E DÁ MOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS ROUBADOS E OU FURTADOS, QUANDO EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ESCOLINHA DE FUTEBOL AMADOR SANTANENSE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO AMADEU INÁCIO.

APELO JUNTO AO GOVERNADOR DESTE ESTADO, A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A PREFEITURA DE VIÇOSA NO SENTIDO DE QUE EMPREENDAM ESFORÇOS PARA FORNECER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DE VIÇOSA UMA AMBULÂNCIA EQUIPADA PARA TRANSPORTE DE PACIENTE EM SITUAÇÃO DE ALTO RISCO.

APELO JUNTO AO GOVERNADOR E A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS - MUSEUS, BIBLIOTECAS PÚBLICAS E CONGÊNERES, TODOS OS DIAS DA SEMANA, INCLUSIVE SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DE MODO A GARANTIR O ACESSO DOS ALAGOANOS E TURISTAS AS ESTRUTURAS CULTURAIS DE NOSSO ESTADO.

SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO, A SETRAND E A DIREÇÃO GERAL DO DER/AL, A RECUPERAÇÃO DA AL 110, DE SÃO SEBASTIÃO DO MUNICÍPIO DE PENEDO.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, NO SENTIDO DE SOLICITAR A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO POR POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL E AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS.

APELO AO SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EM ALAGOAS - DNIT, ROOSEVELT PATRIOTA COTA E AO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTRADA E RODAGEM DE ALAGOAS - DER, HELDER GAZZENEO GOMES, SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA PISTA E NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DA FAZENDA MAMONA ATÉ O LOTEAMENTO JOSÉ MARIA QUIRINO, ZONA VALENÇA, ESTENDENDO TAMBÉM DA FAZENDA LIMEIRA ATÉ A FAZENDA PÉ DE SERRA.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE ALAGOAS PARA QUE SEJA PROMOVIDO O DEVIDO E NECESSÁRIO REFLORESTAMENTO DAS MATAS CILIARES DO RIO MUNDAÚ E PARAÍBA.

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PARA QUE, JUNTOS, EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE GARANTIR A ABERTURA DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS DURANTE OS FINS DE SEMANA.