1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 482 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 2706
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ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2016-2019, NOS TERMOS DO ART. 176, PARAGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2016-2019, NOS TERMOS DO ART. 176, PARAGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 354 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 2924
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INSTITUI A ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 303 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 1989
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ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019, NOS TERMOS DO ART. 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019, NOS TERMOS DO ART. 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 371 de 2016
Autor: RODRIGO CUNHA
Número de Protocolo: 3226
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REGULAMENTA NO ESTADO DE ALAGOAS, NO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 7.834, A VENDA DE PRODUTOS FABRICADOS EM INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REGULAMENTA NO ESTADO DE ALAGOAS, NO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 7.834, A VENDA DE PRODUTOS FABRICADOS EM INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - INDICAÇÃO nº 466 de 2017
Autor: SÉRGIO TOLEDO
Número de Protocolo: 2942
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APELO AO GOVERNADOR RENAN FILHO E AO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER), DR. ELDER GAZZANNEL, NO SENTIDO DE UMA CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA (QUEBRA-MOLAS), NA AL 210, NO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL.
Obs.: APELO AO GOVERNADOR RENAN FILHO E AO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER), DR. ELDER GAZZANNEL, NO SENTIDO DE UMA CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA (QUEBRA-MOLAS), NA AL 210, NO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL.
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Matéria não votada
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6 - INDICAÇÃO nº 479 de 2017
Autor: JAIRZINHO LIRA
Número de Protocolo: 3425
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SOLICITA QUE SEJA OFICIADO O EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO, SR. RENAN FILHO, BEM COMO O DIRETOR PRESIDENTE DO DER, PLEITEANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA AL 225, ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO BRÁS A PORTO REAL DO COLÉGIO, QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.
Obs.: SOLICITA QUE SEJA OFICIADO O EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO, SR. RENAN FILHO, BEM COMO O DIRETOR PRESIDENTE DO DER, PLEITEANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA AL 225, ESTRADA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO BRÁS A PORTO REAL DO COLÉGIO, QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.
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Matéria não votada
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7 - INDICAÇÃO nº 481 de 2017
Autor: RODRIGO CUNHA
Número de Protocolo: 3483
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APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE NOSSO ESTADO PROGRAMA, NOS MESMO MOLDES DO PROJETO PAULISTA SBC VAI À ESCOLA, EM QUE SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA E QUE OS ALUNOS APRENDEM A PREVENIR DOENÇAS CARDIOVASCULARES.
Obs.: APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE NOSSO ESTADO PROGRAMA, NOS MESMO MOLDES DO PROJETO PAULISTA SBC VAI À ESCOLA, EM QUE SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA E QUE OS ALUNOS APRENDEM A PREVENIR DOENÇAS CARDIOVASCULARES.
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Matéria não votada
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8 - REQUERIMENTO nº 1587 de 2017
Autor: TARCIZO FREIRE
Número de Protocolo: 3899
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REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, VOTOS DE APLAUSOS AO EXMO. SR. ANTONIO CARLOS F. MELRO DE GOUVEIA, DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/AL, PELA IMPLANTAÇÃO DA CNH DIGITAL EM NOSSO ESTADO, E PELA COMPETENTE ATUAÇÃO A FRENTE DO DETRAN/AL.
Obs.: REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, VOTOS DE APLAUSOS AO EXMO. SR. ANTONIO CARLOS F. MELRO DE GOUVEIA, DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/AL, PELA IMPLANTAÇÃO DA CNH DIGITAL EM NOSSO ESTADO, E PELA COMPETENTE ATUAÇÃO A FRENTE DO DETRAN/AL.
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Matéria não votada
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9 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 70 de 2017
Autor: DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO
Número de Protocolo: 3995
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CRIA NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE ALAGOAS EM SEU ART. 89 O §8º, QUE VISA, ATRAVÉS DA SANÇÃO EXPRESSA OU TÁCITA DO GOVERNADOR, SUPRIR A INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO NO PROCESSO LEGISLATIVO.
3ª SESSÃO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
Obs.: CRIA NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE ALAGOAS EM SEU ART. 89 O §8º, QUE VISA, ATRAVÉS DA SANÇÃO EXPRESSA OU TÁCITA DO GOVERNADOR, SUPRIR A INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO NO PROCESSO LEGISLATIVO.
2ª SESSÃO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
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Matéria não votada
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