Resumo (179ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO DESEMBARGADOR PEDRO AUGUSTO MENDONÇA DE ARAÚJO.

INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PAA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.798, DE 6 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2016-2019, NOS TERMOS DO ART. 176, § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, CAPUT, DA LEI N° 3.437, DE 25 DE JUNHO DE 1975 E RECONHECE A ATIVIDADE DOS MEMBROS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO CARÁTER TÉCNICO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚLBLICA FEDERAL

APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE INTERNET GRATUITA EM POVOADOS LOCALIZADOS NO ESTADO DE ALAGOAS, COM QUANTIDADE MINIMA DE HABITANTES A SER ESTIPULADA PELO GOVERNO.

SOLICITA A DESOBSTRUÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO POVOADO OURICURI, EM ATALAIA

APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO DIRETOR DE ESTRADAS E RODAGEM, HELDER GAZZARENEL, NO SENTIDO DE FAZER UMA OPERAÇÃO DE RECAPEAMENTO AO LONGO DE TODA A RODOVIA DA AL 105 NORTE ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MATRIZ DE CAMARAGIBE E MARAGOGI

SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO UM APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETARIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS PARA COLOCAR EM FUNCIONAMENTO O POLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO JARAGUA, QUE SE ENCONTRA COM 638 DIAS DE ATRASO, ALÉM DISSO QUE GARANTA O SEU PLENO FUNCIONAMENTO, CONFORME AS REAIS NECESSIDADES DO SETOR PRODUTIVO DE TECNOLOGIA NO NOSSO ESTADO.

INDICO A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO APELO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETARIA DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO NO CONJUNTO VIRGEM DOS POBRES I, LOCALIZADO NO BAIRRO DO VERGEL DO LAGO.

APELO QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, COM CÓPIAS PARA O SECRETARIO ESTADUAL DA AGRICULTURA PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA, QUE SEJA ENCAMINHADO UMA MAQUINA AGRICOLA, TIPO TRATOR PARA SER DESTINADO PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO MARITUBA DO PEIXE, BOA ESPERANÇA - AFMPBE, PARA DAR ATENÇÃO A MAIS DE 200 FAMÍLIAS DA REGIÃO.

APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM-DER/AL, NO SENTIDO QUE SEJA EFETUADA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE INHAPI ATÉ O MUNICÍPIO DE MATA GRANDE, ESTADO DE ALAGOAS.

INDICO A ESTE PODER, APÓS DECISÃO SOBERANA DO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, SOLICITANDO QUE SEJA ELABORADO PROJETO VISANDO À CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS INCLUSIVE COM ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES FÍSICOS E VISUAIS, ALÉM DE CICLOVIAS DEVIDAMENTE SINALIZADAS. AO LONGO DE TODA EXTENSÃO DA AV. JOSÉ ALEXANDRE EM ARAPIRACA.

INDICO A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA CEL. LIMA JUNIOR, PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CISP DO TIPO II NO MUNICÍPIO DE RIO LARGO.

APELO AO SR. GOVERNADOR RENAN FILHO, AO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE ALAGOAS DER HELDER GAZZANEO GOMES AO SR. SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA HUMBERTO CARVALHO E AO SR. SECRETARIO DE TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO MOZART DA SILVA AMARAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A PAVIMENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS RUAS DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO ATRAVÉS DO PROGRAMA PRO / ESTRADAS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS RENAN FILHO, E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO LUCIANO BARBOSA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE NOVO LINO-AL.