1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 417 de 2017
Autor: PODER JUDICIÁRIO - PRESIDENTE
Número de Protocolo: 927
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ENCAMINHAMENTO DA MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI TJ/AL Nº 02/2017. ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTE DA ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E AOS REQUISITADOS PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA O ARTIGO 4 E ANEXO II, DA LEI ESTADUAL Nº 6.635, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Obs.: ENCAMINHAMENTO DA MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI TJ/AL Nº 02/2017. ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTE DA ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E AOS REQUISITADOS PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA O ARTIGO 4 E ANEXO II, DA LEI ESTADUAL Nº 6.635, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 727 de 2014
Autores:
Número de Protocolo: 1991
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AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS A DOAR IMÓVEL DO SEU PATRIMÔNIO AO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DAS FLORES.
Obs.: AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS A DOAR IMÓVEL DO SEU PATRIMÔNIO AO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA DAS FLORES.
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 435 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 1452
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR SOCIEDADE ANÔNIMA SOB O CONTROLE ACIONÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUI O FUNDO ALAGOANO DE PARCERIAS - FAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR SOCIEDADE ANÔNIMA SOB O CONTROLE ACIONÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUI O FUNDO ALAGOANO DE PARCERIAS - FAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 320 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 2490
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ACRESCENTA O § 4° AO ART. 7° DA LEI ESTADUAL N° 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ACRESCENTA O § 4° AO ART. 7° DA LEI ESTADUAL N° 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 428 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 1368
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO SUPLEMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO SUPLEMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DE MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS.
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Matéria não votada
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 438 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 1471
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 439 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 1472
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 443 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 1576
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM 18/2017 )
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM 18/2017 )
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Matéria não votada
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 444 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 1577
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria não votada
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 445 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 1578
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM Nº 20/2017 )
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM Nº 20/2017 )
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Matéria não votada
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 446 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 1579
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - FEMPEAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - FEMPEAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 447 de 2017
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 1580
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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13 - REQUERIMENTO nº 1156 de 2017
Autor: DEPUTADO BRUNO TOLEDO
Número de Protocolo: 948
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REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, A CONVOCAÇÃO DA SRª. SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, A SRª ESVALDA BITTENCOURT, PARA QUE ESTA PRESTE ESCLARECIMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DE SUA PASTA NO QUE TOCA À GESTÃO DO TRATAMENTO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Obs.: REQUER A MESA, NA FORMA REGIMENTAL, A CONVOCAÇÃO DA SRª. SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, A SRª ESVALDA BITTENCOURT, PARA QUE ESTA PRESTE ESCLARECIMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DE SUA PASTA NO QUE TOCA À GESTÃO DO TRATAMENTO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DO ESTADO DE ALAGOAS.
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Matéria não votada
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