1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 35 de 2015
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 2345
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APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 22 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TORNAR COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS PRIVATIVAS DA UNIÃO EM CONCORRENTES COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL.
Obs.: APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 22 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TORNAR COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS PRIVATIVAS DA UNIÃO EM CONCORRENTES COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL.
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Aprovado
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2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 36 de 2015
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 2346
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APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ACRESCENTAR INCISO IV AO ART. 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO.
Obs.: APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ACRESCENTAR INCISO IV AO ART. 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO.
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Aprovado
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3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 37 de 2015
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 2347
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APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR O INCISO 1°, E SUAS ALÍNEAS
Obs.: APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR O INCISO 1°, E SUAS ALÍNEAS
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Aprovado
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4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 38 de 2015
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 2348
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APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 166 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ESTABELECER QUE A UNIÃO DESTINE, NO MÍNIMO, 10 % (DEZ POR CENTO) DA SUA RECEITA CORRENTE BRUTA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EXCLUINDO DO CÔMPUTO DESSE PERCENTUAL AS EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO FEDERAL.
Obs.: APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 166 E 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O FIM DE ESTABELECER QUE A UNIÃO DESTINE, NO MÍNIMO, 10 % (DEZ POR CENTO) DA SUA RECEITA CORRENTE BRUTA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EXCLUINDO DO CÔMPUTO DESSE PERCENTUAL AS EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO FEDERAL.
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Aprovado
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5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 22 de 2015
Autor: DUDU HOLLANDA
Número de Protocolo: 1406
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SOLICITA QUE SEJA CONCEDIDA A COMENDA TAVARES BASTOS AO SR MINISTRO MARCOS AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO
Obs.: SOLICITA QUE SEJA CONCEDIDA A COMENDA TAVARES BASTOS AO SR MINISTRO MARCOS AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO
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Aprovado
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2015
Autores:
Número de Protocolo: 758
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO RICARDO CALHEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO RICARDO CALHEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2015
Autor: DUDU HOLLANDA
Número de Protocolo: 1180
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DA "VAQUEJADA" COMO ATIVIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE "VAQUEJADA" COMO ATIVIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DA "VAQUEJADA" COMO ATIVIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE "VAQUEJADA" COMO ATIVIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 127 de 2015
Autor: DEPUTADO RICARDO NEZINHO
Número de Protocolo: 2101
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO CARDIOVASCULAR DE ALAGOAS - CORDIAL
Obs.: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO CARDIOVASCULAR DE ALAGOAS - CORDIAL
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Aprovado
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 128 de 2015
Autor: DEPUTADO RICARDO NEZINHO
Número de Protocolo: 2105
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO BAIXÃO-AMOBB.
Obs.: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO BAIXÃO.
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Aprovado
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 132 de 2015
Autor: ISNALDO BULHÕES
Número de Protocolo: 2127
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS SENHOR SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO
Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO
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Aprovado
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 69 de 2015
Autor: DEPUTADO RICARDO NEZINHO
Número de Protocolo: 1385
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO O PROGRAMA "ESCOLA LIVRE"
Obs.: INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO O PROGRAMA "ESCOLA LIVRE"
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Matéria não votada
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