1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 57 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 862
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INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATAM OS ARTS. 40, §§ 14, 15 E 16, E 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATAM OS ARTS. 40, §§ 14, 15 E 16, E 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 398 de 2017
Autor: DUDU HOLLANDA
Número de Protocolo: 591
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TORNA GRATUITO O EXAME DE MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: TORNA GRATUITO O EXAME DE MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria não votada
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3 - INDICAÇÃO nº 278 de 2017
Autor: GALBA NOVAES
Número de Protocolo: 224
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APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, SOLICITANDO O ENVIO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE JUNDIÁ.
Obs.: APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, SOLICITANDO O ENVIO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE JUNDIÁ.
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Matéria não votada
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4 - INDICAÇÃO nº 293 de 2017
Autor: THAISE GUEDES
Número de Protocolo: 382
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APELO QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO UMA PARCERIA COM A EMPRESA BRASKEM, PARA QUE UM PERCENTUAL DOS IMPOSTOS PAGOS PELA MESMA SEJA DESTINADO PARA A FABRICAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS DE PVC, POIS ESTA PARCERIA TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL, DIMINUIR CARÊNCIA DESTES EQUIPAMENTOS PARA PESSOAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO NO ESTADO.
Obs.: APELO QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO UMA PARCERIA COM A EMPRESA BRASKEM, PARA QUE UM PERCENTUAL DOS IMPOSTOS PAGOS PELA MESMA SEJA DESTINADO PARA A FABRICAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS DE PVC, POIS ESTA PARCERIA TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL, DIMINUIR CARÊNCIA DESTES EQUIPAMENTOS PARA PESSOAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO NO ESTADO.
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Matéria não votada
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5 - INDICAÇÃO nº 302 de 2017
Autor: LEO LOUREIRO
Número de Protocolo: 503
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APELO AO PREFEITO DA CIDADE DE MACEIÓ, SR. RUI PALMEIRA, E AO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT, SR, ANTÔNIO MOURA, PROVIDENCIAS URGENTES, PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA FAIXA DE PEDESTRE E SINALIZAÇÃO NA LADEIRA PROFESSOR BENEDITO SILVA, EM FRENTE À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO BAIRRO DE BEBEDOURO.
Obs.: APELO AO PREFEITO DA CIDADE DE MACEIÓ, SR. RUI PALMEIRA, E AO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT, SR, ANTÔNIO MOURA, PROVIDENCIAS URGENTES, PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA FAIXA DE PEDESTRE E SINALIZAÇÃO NA LADEIRA PROFESSOR BENEDITO SILVA, EM FRENTE À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO BAIRRO DE BEBEDOURO.
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Matéria não votada
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6 - INDICAÇÃO nº 309 de 2017
Autor: JÓ PEREIRA
Número de Protocolo: 650
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APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CISP NO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA.
Obs.: APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CISP NO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA.
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Matéria não votada
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7 - INDICAÇÃO nº 310 de 2017
Autor: JÓ PEREIRA
Número de Protocolo: 651
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APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE SEJAM RETOMADAS AS OBRAS PARA FINALIZAR AS CASAS DO POVOADO DA PACIÊNCIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU.
Obs.: APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE SEJAM RETOMADAS AS OBRAS PARA FINALIZAR AS CASAS DO POVOADO DA PACIÊNCIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU.
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Matéria não votada
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8 - REQUERIMENTO nº 1115 de 2017
Autor: DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
Número de Protocolo: 759
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REQUER A MESA,NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA CRIADO NESTE PODER LEGISLATIVO O GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO DE FRENTE PARLAMENTAR DE ENGENHARIA,
Obs.: REQUER A MESA,NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA CRIADO NESTE PODER LEGISLATIVO O GRUPO DE TRABALHO DENOMINADO DE FRENTE PARLAMENTAR DE ENGENHARIA,
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Matéria não votada
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