Resumo (134ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI TJ/AL Nº005/2016 REF: A CONCESSÃO E O PAGAMENTO AOS MAGISTRADOS DE AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS

SOLICITA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA FEITO UM APELO JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE EMPREENDA ESFORÇOS NUMA MAIOR ATENÇÃO EM BUSCA DE UMA SOLUÇÃO Á SITUAÇÃO CALAMITOSA DA ESTRUTURA OFERECIDA AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU EM ALAGOAS.

INDICA QUE O PODER EXECUTIVO, VIABILIZE ATRAVÉS DE UMA AÇÃO CONJUNTA COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE ALAGOAS, A LIMPEZA DAS MARGENS DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VIÇOSA À CHÃ PRETA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO, E AO EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO, MOZART AMARAL, SOLICITANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO RETIRO AO POVOADO RIACHÃO, NO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO E A EXMA. SRA. SECRETARIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, MARIA APARECIDA OLIVEIRA BERTO MACHADO, SOLICITANDO SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ANADIA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO NA FORMA REGIMENTAL OFICIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS RENAN CALHEIROS FILHO, INDICANDO O GOVERNO DO ESTADO A IMPLANTAR UMA PLACA INDICANDO A ENTRADA DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, VISTO QUE HOJE NÃO HÁ NENHUMA PLACA INDICATIVA DE ENTRADA NO MUNICÍPIO, DIFICULTANDO O ACESSO PARA VISITANTE ENTRE OUTROS.

ALTERA OS ART. 176 E ACRESCENTA O ART.176 - A AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES QUE ESPECIFICADA. - 4ª SESSÃO.