1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2015
Autor: RODRIGO CUNHA
Número de Protocolo: 692
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES A MANTEREM AMOSTRAS SEM LACRE DOS PRODUTOS À VENDA, PARA EXAME DO CONSUMIDOR.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES A MANTEREM AMOSTRAS SEM LACRE DOS PRODUTOS À VENDA, PARA EXAME DO CONSUMIDOR.
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Matéria não votada
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2015
Autor: RODRIGO CUNHA
Número de Protocolo: 686
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DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DO PREÇO DOS PRODUTOS POR UNIDADE DE MEDIDA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DO PREÇO DOS PRODUTOS POR UNIDADE DE MEDIDA.
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Matéria não votada
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 107 de 2015
Autor: DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE
Número de Protocolo: 1801
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TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMA NO ESTADO ANTES DO INICIO DE CADA SESSÃO ESCLARECIMENTOS EM FORMA DE CAMPANHAS PUBLICITARIAS SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS ILÍCITAS.
Obs.: TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMA NO ESTADO ANTES DO INICIO DE CADA SESSÃO ESCLARECIMENTOS EM FORMA DE CAMPANHAS PUBLICITARIAS SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS ILÍCITAS.
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Matéria não votada
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 176 de 2015
Autor: DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
Número de Protocolo: 2663
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O ROTARY CLUB DE PENEDO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O ROTARY CLUB DE PENEDO-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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