1 - MENSAGEM GOVERNAMENTAL nº 18 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 122
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DECIDI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 153/2015, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS DESPORTIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS
Obs.: DECIDI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 153/2015, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS DESPORTIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS
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Matéria não votada
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2 - MENSAGEM GOVERNAMENTAL nº 59 de 2015
Autores:
Número de Protocolo: 2885
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REESTRUTURA A UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA SUA PERSONALIDADE JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE ORIGEM GOVERNAMENTAL.
Obs.: REESTRUTURA A UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA SUA PERSONALIDADE JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE ORIGEM GOVERNAMENTAL.
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Matéria não votada
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