3 - MENSAGEM GOVERNAMENTAL nº 2 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 106
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DECIDE VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 618/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DE ORIGEM GOVERNAMENTAL.
Obs.: DECIDE VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 618/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - MENSAGEM GOVERNAMENTAL nº 59 de 2015
Autores:
Número de Protocolo: 2885
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REESTRUTURA A UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA SUA PERSONALIDADE JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE ORIGEM GOVERNAMENTAL.
Obs.: REESTRUTURA A UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA SUA PERSONALIDADE JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE ORIGEM GOVERNAMENTAL.
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Matéria não votada
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