1 - MENSAGEM GOVERNAMENTAL nº 6 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 110
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DECIDE VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 37/2015, QUE ALTERA O ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 7.472, DE 06 DE MAIO DE 2013 ADICIONANDO OS INCISOS IX E X, QUE INSTITUI O PROGRAMA AMIGO DO TRABALHADOR.
Obs.: DECIDE VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 37/2015, QUE ALTERA O ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 7.472, DE 06 DE MAIO DE 2013 ADICIONANDO OS INCISOS IX E X, QUE INSTITUI O PROGRAMA AMIGO DO TRABALHADOR.
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Matéria não votada
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2 - MENSAGEM GOVERNAMENTAL nº 8 de 2016
Autor: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Número de Protocolo: 112
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DECIDE VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 83/2015, QUE INSTITUI A CULTURA DE AMBIENTE SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO-ESCOLA SUSTENTÁVEL.
Obs.: DECIDE VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 83/2015, QUE INSTITUI A CULTURA DE AMBIENTE SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO-ESCOLA SUSTENTÁVEL.
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Matéria não votada
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