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02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
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VETO PARCIAL nº 111 de 2026
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05/05/2026
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DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
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02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
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VETO PARCIAL nº 110 de 2026
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05/05/2026
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DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
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11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1216 de 2024
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05/05/2026
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DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
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11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1148 de 2024
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05/05/2026
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DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
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02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1829 de 2025
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05/05/2026
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DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
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02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 348 de 2026
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05/05/2026
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DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
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02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 343 de 2026
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05/05/2026
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DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
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02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 344 de 2026
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05/05/2026
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DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
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02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 342 de 2026
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05/05/2026
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DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
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02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 346 de 2026
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12/05/2026
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DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
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