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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINARIA nº 6.152, de 11 de maio de 2000
Ementa: INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO COLETIVA, ATRAVÉS DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORES E DIRETORES-ADJUNTOS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.151, de 11 de maio de 2000
Ementa: REVOGA A LEI N.º 5.936, DE 15 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.150, de 11 de maio de 2000
Ementa: MODIFICA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 80, 86 E 88 DA LEI N.º 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DE ALAGOAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.149, de 11 de maio de 2000
Ementa: INSTITUI O INCENTIVO À ATIVIDADE FAZENDÁRIA – IAF, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.148, de 26 de abril de 2000
Ementa: AUTORIZA O ESTADO A INCLUIR NO REFINANCIAMENTO COM A UNIÃO A DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA EMITIDA PELO ESTADO DE ALAGOAS APÓS 13 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.147, de 15 de março de 2000
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VILLAGE CAMPESTRE II - LOTEAMENTO SIMOL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.146, de 15 de março de 2000
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS – CEAL, PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL “LUZ NO CAMPO”, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 388, de 13 de março de 2000
Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.145, de 13 de janeiro de 2000
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A REFORMA E ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.144, de 06 de janeiro de 2000
Ementa: RECONHECE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS POR DANOS FÍSICOS E PSICÓLOGICOS CAUSADOS A PESSOAS DETIDAS POR MOTIVOS POLÍTICOS E ESTABELECE NORMAS PARA QUE SEJAM INDENIZADAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.143, de 06 de janeiro de 2000
Ementa: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS MEDIANTE PROMOÇÃO, NAS SÉRIES OU ETAPAS DO NIVEL ESCOLAR “EDUCAÇÃO BÁSICA”, DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.142, de 04 de janeiro de 2000
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DO ANO 2000. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.141, de 30 de dezembro de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.140, de 30 de dezembro de 1999
Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR A LOTERIA SOCIAL. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.139, de 30 de dezembro de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS REGISTROS CONTÁBEIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.138, de 30 de dezembro de 1999
Ementa: INSTITUI O GUIA DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.137, de 30 de dezembro de 1999
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, NO QUE TANGE À ALÍQUOTA DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONCEDE ISENÇÃO PARA A REFERIDA MERCADORIA NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.136, de 30 de dezembro de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.135, de 30 de dezembro de 1999
Ementa: DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO PARA O QUADRIÊNIO 2000–2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.134, de 24 de dezembro de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.133, de 24 de dezembro de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREGO, RENDA E RELAÇÕES DE TRABALHO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.132, de 23 de dezembro de 1999
Ementa: INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.131, de 17 de dezembro de 1999
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.130, de 17 de dezembro de 1999
Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE AÇÃO POPULAR–AMAP. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.129, de 17 de dezembro de 1999
Ementa: DENOMINA ENGENHEIRO CARLOS JORGE AMORIM A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA MARIBONDO À ANADIA. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.128, de 16 de dezembro de 1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROMOVER NEGOCIAÇÃO JUNTO Á CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.127, de 16 de dezembro de 1999
Ementa: CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO – SEICS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.126, de 16 de dezembro de 1999
Ementa: CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.125, de 15 de dezembro de 1999
Ementa: AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL (FIDAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.124, de 14 de dezembro de 1999
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 418, de 30 de novembro de 1999
Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 404, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997 Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 417, de 30 de novembro de 1999
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 168 E 221 DA RESOLUÇÃO Nº 369, DE 11 DE JANEIRO DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 416, de 30 de novembro de 1999
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 234 E 235 DO REGIMENTO INTERNO Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 415, de 30 de novembro de 1999
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS E ADOTA PROVIDENCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.123, de 29 de setembro de 1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.122, de 22 de setembro de 1999
Ementa: INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA PARA MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS NOS ESPETÁCULOS MUSICAIS ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ATIVIDADES SOCIAIS, ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.121, de 22 de setembro de 1999
Ementa: INSTITUI FAIXAS VENCIMENTAIS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL; CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM AS TRÊS PRIMEIRAS FAIXAS INICIAIS; REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS INTEGRANTES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.120, de 22 de setembro de 1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O QUADRO ESPECIAL PECULIAR NA POLÍCIA MILITAR NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.119, de 22 de setembro de 1999
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 3.559.444,00 (TRÊS MILHÕES QUINHENTOS E CIQUENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.118, de 02 de agosto de 1999
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CAMPO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL URBANA E RURAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS ARAPIRACA/ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.117, de 02 de agosto de 1999
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO ACAUÃ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTADO DE ALAGOAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.116, de 02 de agosto de 1999
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI DE RIO LARGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.115, de 26 de julho de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.114, de 19 de julho de 1999
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS”, AO EMINENTE ARCEBISPO DE MACEIÓ, DOM EDVALDO GONÇALVES AMARAL. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.113, de 19 de julho de 1999
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS A DRA. ZILDA ARNS NEUMANN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.112, de 14 de julho de 1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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DECRETO LEGISLATIVO nº 386, de 08 de julho de 1999
Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.111, de 05 de julho de 1999
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, VALOR DE R$ 490.355,00 NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 166, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.110, de 05 de julho de 1999
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 2.7000.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 6.109, de 05 de julho de 1999
Ementa: INSTITUI TARIFA DIFERENCIAL DE CONSUMO DE ÁGUA PARA FINS DE IRRIGAÇÃO. Texto Original |
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