SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 545, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO CORONEL PM MARCUS AURÉLIO PINHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 547, de 09 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE A COMENDA LEDO IVO A PIANISTA SELMA TEIXEIRA BRITTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.662, de 03 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GILBERTO REGUEIRA ALVES LARANJEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 546, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 528, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 544, de 02 de dezembro de 2014 Ementa: DENOMINA A SALA DE IMPRENSA DO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS DE JORNALISTA BENILDO MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.661, de 19 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DO LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS S.A. – LIFAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.660, de 18 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DESPACHANTE/DOCUMENTALISTA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 455, de 18 de novembro de 2014 Ementa: SUSTA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA CONTRA O DEPUTADO EDUARDO ANTÔNIO MACÊDO HOLANDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.659, de 04 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 163,51, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.658, de 04 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.160, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS – FEPAD NO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 543, de 04 de novembro de 2014 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELVIRA MARIA RIBEIRO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 454, de 28 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 453, de 28 de outubro de 2014 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 452, de 28 de outubro de 2014 Ementa: APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 451, de 09 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DO ECONOMISTA FERNANDO RIBEIRO TOLEDO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.655, de 19 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE PESSOAL TREINADO EM LÍNGUAS BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.657, de 10 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA OS INCISOS II E III, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.346 DE 1992 QUE REGULAMENTA A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA DE INGRESSO NOS CARGOS DE SOLDADO E CADETE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.656, de 10 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.654, de 05 de setembro de 2014 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 176, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.653, de 27 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PADRÕES E GESTÃO DA QUALIDADE DO AR, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.652, de 11 de julho de 2014 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR FRANCISCO DE ASSIS – GRUPO ESPÍRITA IRMÃO SARMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.651, de 11 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-BASE 2013, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.650, de 11 de julho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO POR CÂMERAS EM EVENTOS REALIZADOS EM LOCAIS ABERTOS OU FECHADOS NO ESTADO DE ALAGOAS, COM PREVISÃO DE PÚBLICO IGUAL OU SUPERIOR A 2.000 (DUAS MIL) PESSOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.648, de 10 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.647, de 27 de junho de 2014 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE FLEXEIRAS – ADEFLEX. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.646, de 27 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS A DISPOR SOBRE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-ORGANIZACIONAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.645, de 26 de junho de 2014 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CALDEIREIROS, ENCANADORES E SOLDADORES INDUSTRIAIS DE SANTA LUZIA DO NORTE – ACESI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.644, de 26 de junho de 2014 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR ANJOS DO ASFALTO DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.643, de 17 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNJURIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.642, de 17 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DE DEMOLAY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.641, de 17 de junho de 2014 Ementa: ESTABELECE O DIA 26 DE SETEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DO SURDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.640, de 17 de junho de 2014 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 6º DA LEI ESTADUAL Nº 7.300, DE 15 DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.639, de 17 de junho de 2014 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS CONCE ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.638, de 17 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI O DIA 12 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.637, de 17 de junho de 2014 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE RIO LARGO – ADEFRIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.636, de 17 de junho de 2014 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ – ASBEC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.635, de 17 de junho de 2014 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ATITUDE JOVEM ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.634, de 17 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI O DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.633, de 17 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE, EM TODO O ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.632, de 17 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI A SEMANA DO PARLAMENTAR NA ESCOLA PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.631, de 17 de junho de 2014 Ementa: CRIA O JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ARAPIRACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 40, de 17 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE MURICÍ A UMA REGIÃO METROPOLITANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.630, de 30 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.629, de 28 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO GOVERNADOR DO ESTADO, DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.628, de 27 de maio de 2014 Ementa: INSTITUI NO ESTADO DE ALAGOAS, A POLÍTICA ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.627, de 27 de maio de 2014 Ementa: INSTITUI COBRANÇA DE TAXAS EM FAVOR DE ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.626, de 27 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COMO DIABÉTICOS, OBESOS E CELÍACOS, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.625, de 22 de maio de 2014 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.787, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS QUANTO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.624, de 21 de maio de 2014 Ementa: ACRESCENTA O ITEM “X-A” A TABELA B CONSTANTE NA LEI ESTADUAL Nº 3.185, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 7.623, de 13 de maio de 2014 Ementa: CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E ALTERA A LEI DELEGADA Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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