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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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LEI ORDINARIA nº 7.743, de 09 de outubro de 2015
Ementa: INSTITUI O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO NO ESTADO DE ALAGOAS E ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.771, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINARIA nº 7.742, de 09 de outubro de 2015
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.558, DE 30 DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FECOEPE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 31, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.741, de 09 de outubro de 2015
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.474, DE 24 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE A ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS POR CONTRIBUINTES DESTE ESTADO. |
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LEI ORDINARIA nº 7.740, de 09 de outubro de 2015
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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RESOLUÇÃO nº 559, de 07 de outubro de 2015
Ementa: APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ALTERAR OS ARTS. 22 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA TORNAR COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS PRIVATIVAS DA UNIÃO EM CONCORRENTES COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.739, de 06 de outubro de 2015
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL APRÍGIO BEZERRA DA SILVA”. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.738, de 02 de outubro de 2015
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA SÃO VICENTE DE PAULO - CASA DE RANQUINES NO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.737, de 02 de outubro de 2015
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.679, DE 13 DE JANEIRO DE 2015 Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.736, de 02 de outubro de 2015
Ementa: DÁ O NOME DE RODOVIA GRACILIANO RAMOS AO TRECHO DA RODOVIA AL-210 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS E QUEBRANGULO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.735, de 02 de outubro de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.734, de 25 de setembro de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DO ICMS CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87, DE 16 DE ABRIL DE 2015. |
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LEI ORDINARIA nº 7.733, de 25 de setembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PROVENIENTES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.732, de 21 de setembro de 2015
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EM TELECOMUNICAÇÕES DE ALAGOAS-APOSTE. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.731, de 21 de setembro de 2015
Ementa: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS-FUNCONTAS, NO VALOR QUE MENCIONO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.730, de 21 de setembro de 2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.729, de 15 de setembro de 2015
Ementa: INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 558, de 15 de setembro de 2015
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 450, DE 16 DE AGOSTO DE 2005, ALTERANDO O ARTIGO 5º, ACRESCENTANDO OS INCISOS I, II,III, E IV E O PARÁGRAFO ÚNICO, O ARTIGO 6º E ACRESCENTANDO O ARTIGO 7º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.728, de 10 de setembro de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 176, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.726, de 09 de setembro de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original |
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EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 40, de 09 de setembro de 2015
Ementa: ALTERA O ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RELATIVAMENTE AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL, E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.727, de 08 de setembro de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.725, de 01 de setembro de 2015
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO MACHADO CORDEIRO, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRF DA 5ª REGIÃO. Texto Original |
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RESOLUÇÃO nº 557, de 25 de agosto de 2015
Ementa: CONCEDE COMENDA TAVARES BASTOS AO MÉDICO HEMERSON CASADO GAMA Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.724, de 24 de agosto de 2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.723, de 24 de agosto de 2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.722, de 24 de agosto de 2015
Ementa: ACRESCENTA O INCISO V, AO ART. 166 DA LEI ESTADUAL Nº 5.077, DE 12 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.721, de 18 de agosto de 2015
Ementa: AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A PROMOVER A DOAÇÃO ONEROSA DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DOS INDUSTRIÁRIOS - SENAI E AO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.720, de 18 de agosto de 2015
Ementa: CONSIDERA O BAILE DA CHITA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO. - SUBSTITUTIVO. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.719, de 18 de agosto de 2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DE FUNJURIS NO VALOR DE R$ 79.955.783,22 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.718, de 11 de agosto de 2015
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GILBERTO KASSAB. Texto Original |
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LEI DELEGADA nº 47, de 10 de agosto de 2015
Ementa: INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.717, de 07 de agosto de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO FÓRUM PERMANENTE EM DEFESA DA MULHER ALAGOANA - FORUMULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.716, de 07 de agosto de 2015
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 24 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.715, de 29 de julho de 2015
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DORCAS ALAGOAS QUERENDO VIVER. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.714, de 29 de julho de 2015
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO À DOAÇÃO DE SANGUE. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.713, de 29 de julho de 2015
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DESPORTISTA NELSON DE JESUS SILVA, O “DIDA”. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.712, de 29 de julho de 2015
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FUNDAÇÃO PALÁCIO DO TRABALHADOR ALAGOANO-FUNPATA, DE MACEIÓ/AL. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.711, de 29 de julho de 2015
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESCANSO DE REI DOS ARTESÕES DO POVOADO SALGADO EM DELMIRO GOUVEIA/AL. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.710, de 29 de julho de 2015
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SERTANEJO DE APOIO AO SER. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.709, de 29 de julho de 2015
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PROFESSOR ERIK MAXIMIANO EM CAMPO ALEGRE Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.708, de 29 de julho de 2015
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPIRACA - APAE. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.705, de 29 de julho de 2015
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.787, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS QUANTO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.704, de 28 de julho de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-BASE 2014, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.703, de 28 de julho de 2015
Ementa: FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2014 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.702, de 28 de julho de 2015
Ementa: FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2014 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E OCUPANTES DE CARGOS ISOLADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.701, de 21 de julho de 2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR DE R$ 18.018.249,85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.700, de 21 de julho de 2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDESMAL NO VALOR DE R$ 1.150.177,70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.699, de 21 de julho de 2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR DE R$ 15.844,32, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.698, de 21 de julho de 2015
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR DE R$ 103.242,93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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LEI ORDINARIA nº 7.697, de 09 de julho de 2015
Ementa: ESTABELECE A TABELA DE CORRESPONDÊNCIA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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