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Normas Jurídicas Relacionamentos
DECRETO LEGISLATIVO nº 310, de 11 de dezembro de 1991
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 309, de 11 de dezembro de 1991
Ementa:
DEFINE OS LIMITES DO FUTURO MUNICÍPIO DE JEQUIÁ DA PRAIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 351, de 09 de dezembro de 1991
Ementa:
CONFERE A MEDALHA DE TAVARES BASTOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 350, de 29 de novembro de 1991
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 308, de 27 de novembro de 1991
Ementa:
DEFINE OS LIMITES DO FUTURO MUNICÍPIO DENOMINADO SENADOR ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO , ATUAL DISTRITO DE PIRANHAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 2, de 26 de julho de 1991
Ementa:
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 7, de 18 de julho de 1991
Ementa:
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 18 de julho de 1991
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 27.03.1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 3, de 18 de julho de 1991
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 27 DE MARÇO DE 1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 349, de 10 de julho de 1991
Ementa:
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO NA FORMA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 307, de 27 de junho de 1991
Ementa:
APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 306, de 27 de junho de 1991
Ementa:
APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTAO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 5, de 03 de maio de 1991
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM I DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Texto Original
DECRETO LEGISLATIVO nº 305, de 24 de abril de 1991
Ementa:
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 304, de 23 de abril de 1991
Ementa:
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 4, de 03 de abril de 1991
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART.77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Texto Original
DECRETO LEGISLATIVO nº 303, de 02 de abril de 1991
Ementa:
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 348, de 25 de março de 1991
Ementa:
APROVA AS CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 347, de 20 de março de 1991
Ementa:
REVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 336 DE 20/04/1990
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 302, de 31 de janeiro de 1991
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO GOVERNADOR E DO VICE GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 346, de 30 de janeiro de 1991
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.961 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 3, de 24 de janeiro de 1991
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Texto Original
LEI ORDINARIA nº 1, de 03 de janeiro de 1991
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL SÃO JERÔNIMO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 345, de 02 de janeiro de 1991
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.961 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1987 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 343, de 18 de dezembro de 1990
Ementa:
CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ASSESSORIA MILITAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E DÁ UTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 342, de 18 de dezembro de 1990
Ementa:
MODIFICA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I , DA LEI Nº 5.054 DE 02 DE 01/01/1989 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 2, de 14 de novembro de 1990
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Texto Original
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 1, de 14 de novembro de 1990
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 69 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Texto Original
RESOLUÇÃO nº 341, de 31 de outubro de 1990
Ementa:
REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 340, de 31 de outubro de 1990
Ementa:
REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 27 de setembro de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS”, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 8, de 11 de setembro de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÁLCOOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 339, de 28 de junho de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 338, de 29 de maio de 1990
Ementa:
REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 337, de 20 de abril de 1990
Ementa:
CONCEDE LICENÇA AOS DEPUTADOS JOTA DUARTE E FRANCISCO MELLO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 336, de 20 de abril de 1990
Ementa:
REAJUSTA VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 4, de 20 de abril de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DESTINADAS À FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO PROCURADOR–GERAL DE JUSTIÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 27 de março de 1990
Ementa:
REGULAMENTA O ART. 273, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA DO § 2º DO ARTIGO 57.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 1, de 27 de março de 1990
Ementa:
ESTABELECE OS REQUISITOS MÍNIMOS DA POPULAÇÃO, RENDAS PÚBLICAS E A FORMA DE CONSULTA PRÉVIA ÀS POPULAÇÕES LOCAIS, PARA AS CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 335, de 29 de dezembro de 1989
Ementa:
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 334, de 05 de setembro de 1989
Ementa:
APROVA AS CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REFERENTE AO EXERCICIO DE 1988
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 333, de 05 de setembro de 1989
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO TAVARES BASTOS , AO PROFESSOR, MESTRE CAPITÃO DA PM RR MANOEL LEANDRO SIMPLICIO- MANUCA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 5.078, de 12 de junho de 1989
Ementa:
ESTABELECE NOVOS SÍMBOLOS, ATUALIZA VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS CARGOS QUE MENCIONA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 332, de 27 de abril de 1989
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO TAVARES BASTOS AO JURISTA ALAGOANO WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 331, de 25 de abril de 1989
Ementa:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A COLOCAR SERVIDORES PÚBLICOS A DISPOSIÇÃO DE ENTIDADES DE CLASSE QUE REPRESENTEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989
Ementa:
PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS
Texto Original
LEI ORDINARIA nº 5.019, de 26 de outubro de 1988
Ementa:
ACRESCE PERCENTUAL AO ÍNDICE DE REAJUSTE APURADO NA VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 4.972, DE 29 DE ABRIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 5.018, de 26 de outubro de 1988
Ementa:
ACRESCE PERCENTUAL AO ÍNDICE DE REAJUSTE APURADO NA VARIAÇÃO NOMINAL DE ARRECADAÇÃO, DE QUE TRATA O ART. 5º DA LEI Nº 4.971, DE 29 DE ABRIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 330, de 25 de outubro de 1988
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO TAVARES BASTOS AO ATOR PAULO GRACINDO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 5.017, de 20 de outubro de 1988
Ementa:
PROIBE A INSTALAÇÃO DE USINA NUCLEAR, DERIVADAS E SIMILARES, A GUARDA DE LIXO ATÔMICO E DE QUÍMICA LETAL NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Norma sem alterações posteriores.