SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 19, de 18 de julho de 2000 Ementa: ACRESCENTA INCISO VII AO § 2º DO ARTIGO 83 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Altera o(a) CONSTITUIÇÃO ESTADUAL nº 1, de 10 de janeiro de 1989
LEI ORDINARIA nº 6.164, de 04 de julho de 2000 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1O DA LEI Nº 5.831, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.163, de 04 de julho de 2000 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS” AO ECONOMISTA ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.162, de 26 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.161, de 26 de junho de 2000 Ementa: REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.160, de 26 de junho de 2000 Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MÉDICA – GAMED, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.159, de 15 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DE QUE TRATA, PERTENCENTES AO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.158, de 30 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM ESPAÇOS CULTURAIS, SALAS DE PROJEÇOES E VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.157, de 30 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, FUMO PARA CACHIMBOS E PARA CIGARROS A MENORES DE 18 ANOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.156, de 30 de maio de 2000 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.155, de 30 de maio de 2000 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 390, de 25 de maio de 2000 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 389, de 24 de maio de 2000 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 388 DE 13 DE MARÇO DE 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.154, de 23 de maio de 2000 Ementa: ESTABELECE FORMAS DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS E SERVIÇOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.153, de 11 de maio de 2000 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DO ESTADO O PROGRAMA “LEITURA DE JORNAIS E/OU PERIÓDICOS EM SALAS DE AULA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.152, de 11 de maio de 2000 Ementa: INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, COMO ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO COLETIVA, ATRAVÉS DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORES E DIRETORES-ADJUNTOS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.151, de 11 de maio de 2000 Ementa: REVOGA A LEI N.º 5.936, DE 15 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.150, de 11 de maio de 2000 Ementa: MODIFICA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 80, 86 E 88 DA LEI N.º 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DE ALAGOAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.149, de 11 de maio de 2000 Ementa: INSTITUI O INCENTIVO À ATIVIDADE FAZENDÁRIA – IAF, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.148, de 26 de abril de 2000 Ementa: AUTORIZA O ESTADO A INCLUIR NO REFINANCIAMENTO COM A UNIÃO A DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA EMITIDA PELO ESTADO DE ALAGOAS APÓS 13 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.147, de 15 de março de 2000 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VILLAGE CAMPESTRE II - LOTEAMENTO SIMOL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.146, de 15 de março de 2000 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS – CEAL, PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL “LUZ NO CAMPO”, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 388, de 13 de março de 2000 Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.145, de 13 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A REFORMA E ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.144, de 06 de janeiro de 2000 Ementa: RECONHECE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS POR DANOS FÍSICOS E PSICÓLOGICOS CAUSADOS A PESSOAS DETIDAS POR MOTIVOS POLÍTICOS E ESTABELECE NORMAS PARA QUE SEJAM INDENIZADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.143, de 06 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS MEDIANTE PROMOÇÃO, NAS SÉRIES OU ETAPAS DO NIVEL ESCOLAR “EDUCAÇÃO BÁSICA”, DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.142, de 04 de janeiro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DO ANO 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.141, de 30 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.140, de 30 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR A LOTERIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.139, de 30 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS REGISTROS CONTÁBEIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.138, de 30 de dezembro de 1999 Ementa: INSTITUI O GUIA DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.137, de 30 de dezembro de 1999 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, NO QUE TANGE À ALÍQUOTA DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONCEDE ISENÇÃO PARA A REFERIDA MERCADORIA NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.136, de 30 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.135, de 30 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 176, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO PARA O QUADRIÊNIO 2000–2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.134, de 24 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.133, de 24 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREGO, RENDA E RELAÇÕES DE TRABALHO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.132, de 23 de dezembro de 1999 Ementa: INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.131, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.130, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE AÇÃO POPULAR–AMAP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.129, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: DENOMINA ENGENHEIRO CARLOS JORGE AMORIM A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA MARIBONDO À ANADIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.128, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROMOVER NEGOCIAÇÃO JUNTO Á CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.127, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO – SEICS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.126, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.125, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL (FIDAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.124, de 14 de dezembro de 1999 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 418, de 30 de novembro de 1999 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 404, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 417, de 30 de novembro de 1999 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 168 E 221 DA RESOLUÇÃO Nº 369, DE 11 DE JANEIRO DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 416, de 30 de novembro de 1999 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 234 E 235 DO REGIMENTO INTERNO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 415, de 30 de novembro de 1999 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS E ADOTA PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.123, de 29 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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