Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Assembleia Legislativa de Alagoas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado
Autoria: JÓ PEREIRA - LEI COMPLEMENTAR nº 49, de 24 de julho de 2019
(LEI COMPLEMENTAR nº 49, de 24 de julho de 2019)
Listar Autorias
Autoria
Autor
JÓ PEREIRA
Primeiro Autor
Sim
OpenAPI
