LEI COMPLEMENTAR nº 49, de 24 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
49
Ano
2019
Data
24/07/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/2019
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 30 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Indexação
REVOGA, LEI COMPLEMENTAR.
Observação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DA DEPUTADA JÓ PEREIRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica