RESOLUÇÃO nº 264, de 14 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
264
Ano
1974
Data
14/06/1974
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/1974
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA A DEPUTADO PARA AUSENTAR-SE DO PAIS
Indexação
CONCEDE LICENÇA A DEPUTADO PARA AUSENTAR-SE DO PAIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica