RESOLUÇÃO nº 271, de 14 de maio de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
271
Ano
1975
Data
14/05/1975
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/1975
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA PARA DEPUTADO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL
Indexação
CONCEDE LICENÇA PARA DEPUTADO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica