RESOLUÇÃO nº 289, de 14 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
289
Ano
1976
Data
14/10/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/1974
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA À DEPUTADO
Indexação
CONCEDE LICENÇA À DEPUTADO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica