RESOLUÇÃO nº 303, de 06 de outubro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
303
Ano
1980
Data
06/10/1980
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/1980
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA A DEPUTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
CONCEDE LICENÇA A DEPUTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica