RESOLUÇÃO nº 304, de 03 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
304
Ano
1980
Data
03/12/1980
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/1980
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADAPTA O REGIMENTO INTERNO A EMENDA CONSTITUCIONAL DE 21 DE JUNHO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ADAPTA O REGIMENTO INTERNO A EMENDA CONSTITUCIONAL DE 21 DE JUNHO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica