RESOLUÇÃO nº 318, de 12 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
318
Ano
1985
Data
12/12/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/1985
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PRÓ CONSTITUINTE
Indexação
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PRÓ CONSTITUINTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica