RESOLUÇÃO nº 463, de 13 de dezembro de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

Número

463

Ano

2007

Data

13/12/2006

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Indexação

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Observação

DECISÃO JUDICIAL EM ANEXO

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