LEI ORDINARIA nº 7.687, de 23 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7687
Ano
2015
Data
23/01/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, CRIA O BANCO DE DADOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PESSOAS DESAPARECIDASHOSPITAIS, CLÍNICAS E ALBERGUES, PÚBLICOS OU PRIVADOS, ENTIDADES
RELIGIOSAS, COMUNIDADES
RELIGIOSAS, COMUNIDADES
Observação
AUTOR DA MATÉRIA DEP.JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica