RESOLUÇÃO nº 376, de 15 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
376
Ano
1993
Data
15/12/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1993
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INDEFERE PEDIDO DE LICENÇA PARA PROCESSAR CRIMINALMENTE O DEPUTADO MANOEL SERTÓRIO QUEIROZ FERRO
Indexação
INDEFERE PEDIDO DE LICENÇA PARA PROCESSAR CRIMINALMENTE O DEPUTADO MANOEL SERTÓRIO QUEIROZ FERRO
Observação
Assuntos
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