RESOLUÇÃO nº 427, de 06 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
427
Ano
2001
Data
06/12/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2001
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 19 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 77 DA RESOLUÇÃO 369 DE 11 DE JANEIRO DE 1993 E DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA PARTE VARIÁVEL DOS SUBSÍDIOS DOS DEPUTADOS FALTOSOS
Indexação
ALTERA PARÁGRAFO 1º ARTIGO 19 , ACRESCENTA PARÁGRAFO 5º DO ART. 77 DA RESOLUÇÃO 369
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica