RESOLUÇÃO nº 560, de 16 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
560
Ano
2015
Data
16/10/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
14/10/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A APRESENTAÇÃO À CÂMARA DOS DEPUTADOS DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISANDO ACRESCENTAR INCISO IV AO ART. 60 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO.
Indexação
APROVA, APRESENTAÇÃO, CÂMARA, DEPUTADOS, PROPOSTA DE EMENDA.
Observação
MATÉRIA APROVADA E PUBLICADA NO DOE DE 14/10/2015-.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica