RESOLUÇÃO nº 453, de 29 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
453
Ano
2006
Data
29/03/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INDEFERE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTAURAR PROCESSO PENAL CONTRA O GOVERNADOR DE ESTADO DE ALAGOAS
Indexação
INDEFERE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO INSTAURAR PROCESSO PENAL GOVERNADOR DO ESTADO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica