RESOLUÇÃO nº 479, de 01 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
479
Ano
2008
Data
01/04/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2008
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A PRISÃO DO DEPUTADO ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA DECORRENTE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Indexação
REVOGA PRISÃO DO DEPUTADO ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica