RESOLUÇÃO nº 531, de 05 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
531
Ano
2013
Data
05/03/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PARLAMENTAR
Indexação
VERBA INDENIZATÓRIA PARLAMENTAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica