RESOLUÇÃO nº 535, de 13 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
535
Ano
2013
Data
13/09/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE
Indexação
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica