EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 16, de 17 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Número
16
Ano
1997
Data
17/10/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica