LEI ORDINARIA nº 5.988, de 06 de março de 1998

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINARIA

Número

5988

Ano

1998

Data

06/03/1998

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

07/03/1998

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI Nº 5.969, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUIU O ADICIONAL AGROPECUÁRIO.

Indexação

Observação

Republicada 10.03.1998
- Altera todos os dispositivos da Lei nº 5.969, de 1º de dezembro de 1997.

Assuntos


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