LEI ORDINARIA nº 7.566, de 09 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7566
Ano
2013
Data
09/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/12/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.267, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
- Revoga o § 2º do art. 21 da Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001;
- Altera o caput do art. 11; o caput do art. 12; e os arts. 17 e 23 da Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001.
- Altera o caput do art. 11; o caput do art. 12; e os arts. 17 e 23 da Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica