LEI ORDINARIA nº 7.537, de 04 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7537
Ano
2013
Data
04/09/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.424, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID PARA FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – PROCONFIS/AL.
Indexação
Observação
- Altera o art. 4º da Lei nº 7.424, de 22 de novembro de 2012.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica