LEI ORDINARIA nº 7.536, de 04 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7536
Ano
2013
Data
04/09/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica