LEI COMPLEMENTAR nº 4, de 20 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
4
Ano
1990
Data
20/04/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/04/1990
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DESTINADAS À FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO PROCURADOR–GERAL DE JUSTIÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
- Revogada pela Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica