LEI COMPLEMENTAR nº 3, de 18 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
3
Ano
1991
Data
18/07/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/1991
Veículo de Publicação
DOE-AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 27 DE MARÇO
DE 1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, DISPOSITIVO, LEI, COMPLEMENTAR.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR GERALDO BULHÕES.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica