LEI COMPLEMENTAR nº 38, de 14 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
38
Ano
2013
Data
14/06/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DE MUNICÍPIO ENTRE REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica