LEI DELEGADA nº 43, de 28 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI DELEGADA
Número
43
Ano
2007
Data
28/06/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Republicada 03.07.2007
Republicada 31.07.2007
Republicada 31.07.2007
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica