LEI DELEGADA nº 39, de 23 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI DELEGADA
Número
39
Ano
2003
Data
23/04/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2003
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS DELEGADAS Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2003 E 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica