LEI DELEGADA nº 28, de 15 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI DELEGADA
Número
28
Ano
2003
Data
15/04/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/2003
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO II DA LEI DELEGADA Nº 9, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica