LEI DELEGADA nº 21, de 04 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI DELEGADA
Número
21
Ano
2003
Data
04/04/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2003
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – CEPRAM, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.859, DE 3 DE MAIO DE 1978 E ESTRUTURADO PELA LEI Nº 3.989, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica