LEI DELEGADA nº 18, de 02 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI DELEGADA
Número
18
Ano
2003
Data
02/04/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2003
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS DELEGADAS Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2003, E Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica